Dúvuda: PROCON - Código de Defesa do Consumidor - Aumento dos preços é abusivo?

Comunidade Discussão Geral
1

Bom dia,

Não costumo me manifestar no fórum, apesar de lê-lo diariamente.

É notória a revolta (totalmente justificada) da comunidade após essas modificações absurdas na política de preços da empresa repassadas aos jogadores. Ela foi totalmente arbitrária e sem coerência nenhuma com o momento atual.

Pensando nisso me veio a seguinte dúvida: Esse aumento da forma como foi feito não seria ilegal? Dei uma pesquisada sobre práticas abusivas de empresas e a ilegalidade disso mas, como sou totalmente leigo no assunto, não consegui entender se encaixaria ou não.

Será que tem algum/alguma advogado(a) aqui no fórum que saberia informar se está havendo um abuso do Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa e se caberia entrada no PROCON ou algo do gênero? As vezes em caso positivo seria uma alternativa de posicionamento para a comunidade.

Desculpe pela texto logo e caso esteja falando besteira hehe.

2 Curtidas
2

Não acho que a blizzard se importe mais com Brasil ou legislação brasileira pelo jeito não, o barco pra pular fora do pais já ta até arrumado.

Agora a pratica da blizzard é muito mais imoral do que ilegal.

13 Curtidas
3

Entendo e concordo que parece que a empresa está cavando a saída do país mas acredito que, se realmente existisse a possibilidade de enquadrar isso como prática abusiva, a empresa ficaria sujeita a alguma readequacao e alguma multa proporcional ao “dano” causado.

Mas posso estar falando um monte de besteira. Confesso que nao tenho conhecimento sobre isso hehehe

4

40 reais nem eh tanto assim, eu sou fascinado pelo wow, n vou parar de jogar, mas pela primeira vez em 10 anos que jogo wow, me veio a pergunta, como estao aumentando mensalidade sem justificar com conteudos bacanas, balanceamentos de classe que n fazem, etc

Eu acho que NO MINIMO a mensalidade que vc paga, deveria gerar uma moeda na loja pra tu comprar qqr coisa, e teria diversos tipos de mogs e mounts, ou entao gerasse sei la, gold in game pra tu (na segunda opcao, o custo seria 0 pra eles) e as pessoas iriam gostar

1 Curtida
5

Exato. Qualquer aumento no preco de um produto ou servico deveria vir acompanhado por uma melhoria da qualidade.

6

Concordo. Quando um produto tem o valor ajustado tem que ser ou porque o custo dele pra empresa aumentou ou porque estão te entregando algum benefício. Não me parece nenhum dos dois casos.

Também concordo que o aumento em valor talvez não seja tão alto assim, mas em percentual foi bastante expressivo. Não vejo justificativa para aumentos na casa dos 30%. Isso é muita coisa.

1 Curtida
7

Parem de falar blizzard, ela morreu…
Agora quem manda mesmo é a activision.

Sobre o topic, nem ideia mas acho que não da pra fazer nada não.

8

Se eu não me engano essa atitude da Blizz poderia ser considerado venda casada.

Mas não sou especialista nisso então não sei responder ao certo.

9

Bem você pode ir no procon abrir uma ficha, vai adiantar? Provalvmente não, o procon não dá conta nem dos casos de empresas no Brasil
Só você ir até o site deles e olhar as 50 empresas mais repotadas, na estatística tem quantos casos receberam e quantos foram solucionados

10

Pode ser pode não ser, tem outras opções de pagamento para o mesmo produto depende da lei

11

Lei 8078 / 90, artigo 39º, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
E pela Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Artº 17, “é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços”.

Algum advogado que diga se isso se aplica a software e jogos.

12

Tirando a parte técnica ( que sempre vi ser resolvida muito bem pela galera da BR da blizzard), serve pra porra nenhuma. a blizzard nunca se preocupo decentemente com a gente. o WoW no inicio era um jogo de gringu ( com dificil acesso pra nos, fazermos contas etc) e agora voltou a ser jogo de gringu, mas pelo preço. EMPRESA NOJENTA

1 Curtida
14

Pois é, parece que o pessoal se esqueceu disso, quem joga desde 2004 o jogo sempre pagou a mensalidade em dólar ao fazer a conversão no pagamento com cartão internacional e foi assim por um bom tempo até que lançaram os servidores brasileiros e a Blizzard se instalou no Brasil lá em 2011.

A Blizzard ela nunca se importou com a comunidade Brasileira, basta ver quanto tempo levaram para trazer o WoW em PT-BR e aqui fervilhando de privates, ela só fez aqui porque depois do Lich King, a população do jogo começou a cair e decidiu lançar aqui para recuperar a grana dessa galera que saiu e além disso, satisfazer os americanos já que eles não gostam de jogar com a gente vide Warsong e Gurubashi que eram os servidores onde os brasileiros se instalaram e que é tido por ter a infame fama de “hue hue hue br” ou seja, uniu o útil ao agradável e vamos falar a real, WoW nunca foi jogo do “povão” sempre foi jogo de “elite”, quem é que iria pagar 43 reais em 2004 ganhando um salário mínimo, comprar jogo, expansão e pagar mensalidade sendo que só com cartão internacional? Revendedores de Gametime vieram depois bem depois.

Isso que você fala é um fato, WoW sempre foi jogo de americano para americano, de elite, o que aconteceu foi que nós menos favorecidos começamos a ter acesso ao jogo e agora está voltando a ser um jogo para a “elite” e me espanta a galera estar surpresa com isso e digo mais, quem viveu essa época de pagar quase 50 conto de mensalidade, vai continuar pagando a mensalidade e eu ainda consigo lembrar que muita gente dizia que mensalidade é para filtrar os jogadores tóxicos do nosso jogo, continuem pensando isso galera que vocês vão longe.

6 Curtidas
15

Vai continuar financiando isso ai pachecão? Ai n…todo mundo indo pro weebland, lá tem coelhinha, gatinha, loli… e é mais barato, só vejo vantagem

16

Existe um bom motivo para as demissões terem acontecido antes do aumento.

Para efeito legal, a blizzard não possui mais representação no Brasil, logo torna as coisas mais complicadas para quem vai buscar seus direitos.

Ainda tem mais, estamos no Brasil, país onde juiz vira reu pelo exercício da função, e criminoso vira santo padroeiro.

Vc acredita mesmo que farão algo por você?

5 Curtidas
17

Soh rezo pra Eg7 todo dia trazer o H1z1 de volta, ai cabou o wow rsrs
Eles compraram a daybreak e ja falaram q pretendem voltar com o jogo
to no aguardo

18

Muito pelo contrario, quando se trata de leis de consumidor no brasil sim funciona, tanto que tem prazos de reembolsos e outras coisa que somente existe no brasil.

Mas, se você estiver falando para o lado de politicos e bandidos sim você tem razão também xD

1 Curtida
19

Dúvido isso acontecer, H1z1 teve o seu auge a sua fama, não soube aproveitar e investir… chegou fortnite e roubou o publico.

20

Código de defesa do consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

Termo de venda Blizzard:

Preço.

A Blizzard terá direito, a qualquer instante anteriormente ao recebimento por ela do seu pedido, de revogar qualquer desconto e/ou revisar preços para levar em consideração aumentos nos custos incluindo, entre outros, custos de quaisquer materiais, transportes, serviços, ou o aumento ou a aplicação de qualquer imposto, taxa ou outras cobranças e qualquer variação em taxas de câmbio. Quaisquer preços, cotações e descrições previstos ou referidos nos Serviços Online da Blizzard estão sujeitos a disponibilidade, não constituem uma oferta e poderão ser revogados ou revisados a qualquer momento anteriormente à aceitação expressa do seu pedido pela Blizzard do seu pedido (conforme descrito abaixo). A Blizzard se reserva o direito de notificá-lo sobre quaisquer erros de descrições de produtos ou erros em relação a preço antes do envio do produto. Caso isso ocorra e você escolha concluir o pedido, você concorda que o produto ou serviço será entregue de acordo com a descrição revisada ou pelo preço corrigido.

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA BLIZZARD

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO BLIZZARD®

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 9 de octubre de 2020

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis decorrentes da utilização da Conta por você ou terceiros. Se optar por um regime de assinatura para um Jogo, você concorda que os pagamentos serão processados automaticamente (p. ex., debitados do seu Saldo Blizzard ou cartão de crédito) até o cancelamento da assinatura ou Conta. Os preços dos produtos e serviços oferecidos pela Plataforma podem ser revistos pela Blizzard a qualquer momento. VOCÊ CONCORDA QUE A BLIZZARD NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSAR VALORES PAGOS PELO USO DA PLATAFORMA OU COMPRAS FEITAS POR MEIO DA PLATAFORMA POR QUALQUER RAZÃO.

Não sou especialista na área.
Mas as práticas abusivas, do meu ponto de vista, estão em:
1 - Eu compro a expansão do jogo para poder jogar. Para decidir isso eu considero o valor atual da mensalidade, que é um requisito obrigatório para poder jogar.
A ActBlizz aumenta o valor da mensalidade e remove opções de compra, 6 meses após o lançamento da expansão, mesmo que avisando com antecedência, podendo eu não ser mais capaz de arcar com o valor reajustado da mensalidade. Sendo assim eu perco o acesso ao jogo, logo todo meu investimento feito na compra da expansão.

2 - Me obrigar a comprar 2 meses de tempo de jogo, caso eu não queira optar pelo modelo de assinatura.

Pra mim foi uma conduta de muita má fé.
Do ponto de vista ético, se você planeja aumentar o valor de uma assinatura, que é uma exigência para se jogar mesmo tendo pago a expansão, o correto era ela ter alertado deste reajuste muito antes, antes mesmo do lançamento da expansão, pra poder te dar um melhor fator de escolha. Mas é claro que essa decisão faria ela lucrar menos, portanto é mais viável pra ela fazer este ajuste meses depois da expansão para o jogador não se sentir lesado.
Há ainda um segundo fator, mascarado, que é uma ferramenta muito utilizada por vendedores. A de causar senso de escassez e urgência. O famoso “se fosse você eu levava, que é o último da loja”. Ela avisa com antecedência o reajuste e ressalta o período em que este reajuste irá ocorrer. Isso por si só já é uma ferramenta para impulsionar as vendas, pois fará o jogador “correr atrás” de comprar a mensalidade no preço mais barato antes que aumente.
Enfim, você compra a expansão e 6 meses depois não é mais aquele valor de mensalidade.
Quero deixar claro que não estou instigando ninguém aqui a fazer nada, só dando o meu ponto de vista, como EU me senti prejudicado. Justiça pra esse tipo de coisa é algo complicado. Haverá 3 fatores: O que está escrito na lei para nos defender, o que está escrito nos termos da empresa para defender ela, e da opinião do juiz sobre o caso.

2 Curtidas
21

Ai que pega, a lei do Brasil e mais forte que o contrato da Blizzard, só não sei até que ponto isso chega.

1 Curtida